Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal

O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.

Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?

Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contatos: [email protected]

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Aprovado voto em trânsito no exterior para governador e senador

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Candidaturas fictícias de mulheres -- uma fraude à cota de gênero

Por João Marcos Souza.

Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.

Prescrição. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Recurso de Revista.

TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969

Dano moral. Entrevista televisiva.

Notícias veiculadas na entrevista dada pelo réu, sem citar o nome do autor, e que continham informações objetivas e verdadeiras.

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.

Lei municipal concedendo reajuste de vencimentos aos servidores integrantes do quadro único do pessoal civil.

Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.